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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 17:53
Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação
O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Delito militar. Abandono de posto.
Militar escalado para o serviço de sentinela. Alegação de atipicidade penal pela inexpressividade
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:44
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio praticado por Policial Militar contra Civil
Processual Penal. Inquérito Militar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei
Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:14
Habeas corpus. Direito penal militar e processual penal militar.
-probatório em sede de habeas corpus. Precedentes. Writ denegado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Processual penal.
Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Penal. Processual penal. Habeas corpus.
Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:30
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 15:11
STF nega pedido de liminar a militar acusado de crime sexual
A defesa do tenente-coronel pretendia suspender a execução da sentença do STM até o julgamento do mérito do Habeas Corpus no STF.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:40
O prequestionamento e o habeas corpus
, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Súmula 691 do STF. Excepcionalidade do caso concreto. Inocorrência. Writ não conhecido.
Habeas corpus não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2013 - 15:10
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível, com a determinação que o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio culposo.
Proposta de suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Prisão cautelar.
Beneficiária voltada à disseminação de droga com o envolvimento de adolescente.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:31
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus.
Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Falsidade ideológica.
Impetração visando assegurar o direito de apelar em liberdade antes da sentença condenatória.